A Internacionalização da Advocacia

Julho Especial para Advogados debate as Oportunidades para os Advogados Brasileiros no Cenário Internacional

Qual a ideia central da Internacionalização da Advocacia?

É possível de fato exercer a advocacia internacional do Brasil ou é necessário migrar para outro país?

 

A partir dessa provocação, feita aos advogados no encontro, Dr. Julian Henrique Dias Rodrigues revelou que seu objetivo é debater as perspectivas da advocacia não pelo Direito Internacional, mas pelo cenário de mercado atual que se atém ao exercício da profissão em um ambiente globalizado. Afinal, o mundo acompanha o movimento da redução de fronteiras e das barreiras fiscais, uma maior mobilidade das pessoas , da internacionalização dos contratos, da internacionalização das empresas e da internacionalização das relações civis.

O encontro começou às 20h, do horário de Brasília, e às 00h do horário  de Lisboa, local onde nosso convidado palestrava.

Dr. Julian falou ainda da importância de se ampliar o debate sobre o provimento 91/2000 do Conselho Federal da OAB, que proíbe que (com base nos critérios de reciprocidade) que uma sociedade de advogados estrangeiros atue em juízo, ou que façam consultoria e assessoria em matéria do Direito brasileiro mesmo com o apoio de advogados brasileiros. A questão é polêmica e já foi matéria inúmeras do portal ConJur.

Por atuar em Lisboa, Dr. Julian não pode fugir das perguntas pertinentes ao exercício da advocacia em Portugal e na União Europeia.

Dr. Julian Henrique Dias Rodrigues é advogado, formado pela Faculdade de Direito de Curitiba em 2008. Tem pós-graduações nas áreas de direito constitucional, desportivo e da medicina, pela Escola do MP do Paraná, pela Universidade Castelo Branco e pela Universidade de Lisboa. É mestrando em direito pela Universidade Nova de Lisboa. – Tem escritório com sede em Lisboa e extensões e parcerias em Curitiba, São Paulo e Genebra.

 

Assista o vídeo abaixo e confira como foi o nosso encontro:

 

 

A Internacionalização da Advocacia

 

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Então, convidamos você a assistir a participação do Dr. Rodolfo Accadrolli no Julho Especial para Advogados, quando ele fala da Advocacia em Rede, um projeto que propõe uma rede de colaboração entre advogados e escritórios, conectando pessoas em torno de um serviço ultra personalizado.

 

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É hoje...

Hoje, às 22h de Brasília, vou receber Dra. Mirataira Haus e Dr. Paulo Porto para falar - LGPD: vilã ou aliada?

Vamos entender juntos quais os benefícios e desafios comuns aos projetos de adequação a LGPD e o que esperar do cenário regulatório e ANPD.

Peça o link do ADVClass por direct ou confira nos Stories.

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Respondendo uma pergunta que chegou no meu direct.

Daniela, posso usar um nome fantasia no no meu escritório de advocacia? Gostaria de utilizar XXX Advocacia Popular.

Você também tem essa dúvida?

Vem, que eu vou responder.

Antecipadamente destaco que as denominações das Sociedades de Advogados não são disciplinadas pelo Código de Ética ou Provimento da Publicidade, mas pelo art. 16º do Estatuto da Advocacia da OAB (redação atualizada pela LEI Nº 13.247, DE 12 DE JANEIRO DE 2016).

Entenda o que dita o Estatuto da Advocacia: "Não são admitidas a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia...".

Mesmo com essa vedação, não percebo uma fiscalização ostensiva pelos Tribunais de Ética da OAB. Contudo, desde novembro do ano passado, com a implantação do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, muitos advogados e escritórios tem sido notificados, no sentido de ajustar os nomes dos respectivos escritórios. Logo é bom evitar.

O Estatuto determina que a denominação da razão social do escritório contenha o nome de, no mínimo, um dos sócios, ainda que já falecido; no caso de sociedades unipessoais, a razão social deve conter o nome do titular (completo ou parcial) acompanhado da expressão "Sociedade Unipessoal de Advocacia".

Exemplos:

👉 Sociedade de Advogados: Mascarenhas & Cardoso Advocacia, Mascarenhas & Cardoso Assessoria Jurídica, ou Mascarenhas & Cardoso Advogados Associados.

👉 Sociedade Unipessoal: Maria Mascarenhas Sociedade Unipessoal de Advocacia, ou Mascarenhas Neto Sociedade Unipessoal de Advocacia.

Compartilhe essa dica com o colega que precisa dessa informação.
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